29.10.11

Violências e ameaças a comunidades quilombolas foram debatidas em audiência pública


Num plenário lotado de quilombolas, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara realizou nesta quarta-feira (28), audiência pública para discutir as ameaças sofridas por líderes e moradores de inúmeras comunidades remanescentes de quilombos espalhadas pelo Brasil.
Coordenada pelo deputado Domingos Dutra (PT-MA), um dos propositores da atividade, a discussão apontou os dois principais problemas dos povos quilombolas na atualidade: a morosidade dos processos de titulação dos territórios e, associado a isso, a ineficácia das políticas públicas voltadas para a emancipação das comunidades já assentadas.
Para solucionar estes problemas, Domingos Dutra defendeu o fortalecimento dos órgãos do governo que lidam com o tema. “É preciso transformar a Seppir [Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial] em ministério, pois um órgão centralizado em Brasília, sem estrutura para funcionar nos estados, não dá conta de realizar as tarefas em relação às comunidades quilombolas”, sugeriu Dutra.
A proposta foi apoiada por outros petistas, como o deputado Marcon (PT-RS). “Precisamos garantir mais estrutura e mais investimentos para que as demandas dos quilombolas possam ser atendidas com políticas concretas que assegurem os seus direitos”, enfatizou Marcon.
O deputado Valmir Assunção (PT-BA) falou sobre o que considera uma contradição no processo de disputa de terra contra os grandes latifundiários. “Indígenas, quilombolas e sem terra são os setores mais pobres da nossa sociedade no meio rural. Para podermos resolver o problema da pobreza, é preciso garantir a terra. E para garantir a terra é preciso coragem e decisão para enfrentar o latifúndio. E aí é que vem a contradição: nós, que viemos de uma história de escravidão e de exclusão, é que temos que provar que somos donos das terras, mas não temos os instrumentos para isso, pois o governo não possui estrutura suficiente para nos ajudar nesse processo”, apontou Valmir, que é assentado da reforma agrária e um dos fundadores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Bahia.
O deputado Padre João (PT-MG) propôs a realização de uma força-tarefa de vários órgãos do governo para garantir o direito à terra das comunidades tradicionais. “Este é um sonho antigo nosso: que os negros e indígenas tivessem as suas terras demarcadas. Não resolve assistência técnica, energia elétrica, se não tiver a terra. É preciso uma força-tarefa do Incra, da Seppir, do MDA, de todos os instrumentos que temos, para garantir a terra, a paz e a tranquilidade destas famílias que estão há décadas nestas terras e foram encurraladas por jagunços”, destacou Padre João.
Inimigos dos direitos humanos – O deputado Luiz Couto (PT-PB), outro proponente da audiência pública, atacou “os inimigos dos direitos humanos” que atuam para impedir o reconhecimento e a homologação dos territórios dos povos indígenas e quilombolas. “A oposição conservadora está com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo para derrubar o decreto 4887 [que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras quilombolas]. E aqui nesta comissão a bancada ruralista está pedindo para sustar até portaria de estudo antropológico, não querem nem que se faça esse estudo”, criticou Luiz Couto, que também defende a realização de concursos públicos para a contratação de mais antropólogos para realizarem estudos nas terras indígenas e quilombolas.
Domingos Dutra também criticou a ação do Democratas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o decreto 4887/03. “Se esse decreto for anulado, o marco regulatório fundamental da questão quilombola deixa de existir e aí vai perdurar a barbárie”, declarou Dutra.
O deputado Luiz Alberto (PT-BA) endossou a opinião dos colegas e criticou a composição do Parlamento. “É importante que haja vários debates sobre este tema, porque esta Casa, infelizmente, ainda é composta, majoritariamente, de setores econômicos e políticos contrários à nossa causa”, protestou Luiz Alberto.
Também participaram da audiência pública as deputadas Benedita da Silva (PT-RJ) e Janete Rocha Pietá (PT-SP) e os deputados Edson Santos (PT-RJ), Fernando Ferro (PT-PE) e Padre Ton (PT-RO).

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